Plantão | Publicada em 30/05/2008 às 08h19m
João Carlos Moreira, Diário de S.Paulo

SÃO PAULO - Uma lei publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta quinta-feira obriga as pizzarias a fechar com selo de garantia ou lacre a embalagem das pizzas que são entregues na casa do cliente. Os comerciantes nem sabiam da discussão sobre o assunto.

Proposta pelo vereador Claudinho (PSDB), a lei foi aprovada pelos parlamentares mediante acordo dos líderes de partidos na Câmara e, com a sanção do prefeito, já está em vigor.

A pizzaria que não cumprir a medida está sujeita a multa de R$ 500, mas a Vigilância Sanitária deve dar um prazo para que os comerciantes se adaptem à nova exigência. A obrigatoriedade do lacre se estende também a restaurantes e demais estabelecimentos que fazem entrega de alimentos para consumo imediato, mas apenas as pizzarias são citadas nominalmente.

- Nunca fomos informados sobre essa proposta de lei nem fomos ouvidos a respeito. Só estou sabendo disso agora e estou surpreso. Vou ter que me inteirar do assunto - disse Kléber Barbosa Gonçalves, que até janeiro presidia a Associação Pizzarias Unidas.

Ricardo Barros, integrante da atual diretoria da entidade, também demonstrou a mesma surpresa com a nova lei.

- Eu desconhecia completamente o assunto. Não houve discussão com as pizzarias - afirmou.

Comércio reclama

A reclamação dos comerciantes faz sentido, já que havia tempo para pelo menos ouvi-los a respeito. O projeto foi apresentado à Câmara em maio de 2005 e tramitou pelas comissões do Legislativo sem nenhuma discussão, por se tratar de matéria que não necessita de audiências públicas.

Os comerciantes afirmam que terão que se adaptar à lei, mas afirmam que os custos vão ter que ser repassados ao consumidor. Segundo a associação, algumas pizzarias chegaram a usar o selo como um diferencial, mas abandonaram a medida. "A maioria das casas usa uma embalagem octavada, com papel de qualidade e sem problemas de higiene", disse Ricardo Barros. Segundo ele, o custo do selo deve variar entre R$ 0,30 e R$ 0,50 por pizza. "Mas a dificuldade maior é de praticidade. A proposta não levou em conta a viabilidade do trabalho", disse.

Falta de tomate motivou projeto

Autor do projeto que deu origem à nova lei, o vereador tucano Claudinho disse que a proposta nasceu durante conversas com "a comunidade" paulistana.

- Estava conversando com um rapaz e ele disse que havia pedido uma pizza em casa, mas uma das fatias chegou sem o tomate. Só tinha a marca da rodela e a azeitona, mas não o tomate - disse o parlamentar.

O lacre ou selo de segurança, segundo ele, vai garantir não só a higiene da pizza durante o transporte como também a integridade das fatias.

- Vamos assegurar que o produto que sai do estabelecimento chegue com a mesma qualidade ao consumidor final - justificou Claudinho.

Ele admite que não houve conversa com os comerciantes sobre o projeto, mas disse que sempre recebe sugestões de segmentos interessados em propostas de sua autoria.

Pela lei, o selo deverá informar que o produto tem que ser devolvido caso o lacre esteja rompido. A Vigilância Sanitária Municipal foi encarregada de fiscalizar o respeito à lei. Segundo a assessoria do órgão, o trabalho será feito durante a fiscalização rotineira que ocorre em estabelecimentos comerciais.